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• 2024-07-21 12:22:39

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Guedes também voltou a defender o Conselho Fiscal da República, medida proposta por ele para reunir chefes de poderes em decisões estratégicas do ponto de vista fiscal, como declaração de emergência (quando as contas estão com comprometimento elevado em despesas obrigatórias).

Um alto funcionário da Casa Branca disse em março que a revisão poderia levar meses e o governo não “seria capaz de concluir nossa revisão até que realmente tivéssemos a chance de colocar todos os nossos altos funcionários no lugar para obter uma orientação deles, ”O jornal relatou anteriormente.

No caso da tutela à bandeira, o governo quer que os postos chamados “bandeirados”, que têm contratos com distribuidoras e exibem suas marcas, sejam liberados para comercializar combustíveis de outros fornecedores.

O ministro também defendeu que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família como estava planejado antes, com benefício de 300 reais, indicando que esta é a “prioridade zero” no momento.

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 14, a Ernst & Young e seus sócios Douglas Travaglia Lopes Ferreira e Drayton Teixeira de Melo da acusação de irregularidades nos trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras da Via Varejo relativas ao exercício de 2013.

Em relação a julho de 2020, o IBC-Br registrou crescimento de 5,53% e, no acumulado em 12 meses, teve ganho de 3,26%, segundo números observados.

O índice geral avançou 0,3% no mês passado depois de subir 0,5% em julho. Nos 12 meses até agosto, ainflaçãoteve alta de 5,3%, depois de 5,4% em julho nessa base de comparação.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,14%, a 15.722,99 pontos.

Na sequência seu conselho de administração se reuniu e decidiu pela confirmação do cumprimento das condições suspensivas previstas no Acordo de Associação e no Protocolo e Justificação da Operação.

Dessas, quatro são movidas a gás natural, todas situadas no Maranhão, enquanto outras duas são a carvão, sendo uma no Estado maranhense e outra no Ceará.