ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

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• 2024-07-22 21:22:43

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No cenário político nacional, o destaque vai para a aprovação do novo projeto do imposto de renda (IR). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consolidou o voto favorável de parlamentares do Centro e também conseguiu fechar um acordo com os partidos de oposição para aprovar o projeto. Segundo o novo projeto, ele permitirá reformular o Bolsa Família, criar taxação sobre lucros e dividendos e reduzir menos o imposto sobre o lucro das empresas.

“O que eu tenho acompanhado é que o governo tomou as medidas necessárias, criou uma comissão para acompanhar e tomar as decisões a tempo e a hora no sentido de impedir que ocorra isso aí que você [repórter] colocou, que haja apagão. Agora, pode ser que tenha que ocorrer algum racionamento. O próprio ministro [de Minas e Energia] falou isso”, declarou Mourão.

Segundo a Omega Energia, que fechou o acordo por meio da Omega Desenvolvimento, a operação deve acarretar uma redução de 270 mil toneladas de emissões de gás carbônico na atmosfera. O contrato prevê fornecimento de energia por um período de dez anos.

A montadora de carros de luxo Daimler disse nesta quinta-feira que espera vendas significativamente menores no terceiro trimestre em sua unidade da Mercedes, devido à escassez global de semicondutores, tornando-se a mais recente em uma série de fabricantes a ter suas receitas afetadas.

O programa de autônomos da Vale, pontuou o executivo, continua em expansão, com um investimento total previsto de cerca de 34 milhões de dólares em 2021.

Mas, desde fevereiro, quando atingiu o pico de 22,8%, a participação de derivados importados vem caindo na comparação mensal, com exceção de junho, quando subiu ante maio.

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Pelo texto-base aprovado em 1º de setembro, a cobrança de IR sobre dividendos seria de 20%, mas agora foi reduzida a 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IR.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,60%, a 5.505,55 pontos.

Segundo os dados, essa baixa é menor em relação a 2013, ano que antecedeu a última crise hídrica, sendo uma diferença de 19,2 pontos percentuais. Para piorar a situação do armazenamento, a previsão na região para os próximos meses é de muita seca.

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