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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Na semana anterior, a reitoria da instituição se reuniu com os grevistas para apresentar a proposta que acabaria com a greve, as medidas incluíam a contratação de 148 professores em até 45 dias. Para os alunos Filosofia, Letras e Ciências Humanas, as discussões avançaram, mas a proposta ainda não contempla as reivindicações.

As repercussões desse aumento se fizeram sentir inclusive no Brasil, que mesmo em feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, teve seu principal fundo de índice, o Ishares Msci Brazil (EMZ), referência para o Ibovespa na B3, apresentando queda de 1,64% em Nova York.

A ação do IEPREV é direcionada à manutenção da decisão do STF que garantiu a Revisão da Vida Toda, sem a aplicação de uma modulação, ou seja, um marco temporal para a validade deste direito. Atualmente, esta discussão está suspensa devido a um pedido de vista realizado pelo ministro Cristiano Zanin.

Na quarta e quinta tem IPC da Zona do Euro, dados das Vendas no Varejo no Brasil, IBC-Br, divulgação do Livro Bege, Pedidos Iniciais por Seguro-Desemprego e discurso do Jerome Powell, presidente do Fed, nos EUA. A semana termina com um dia mais esvaziado na sexta.

Pagamento do abono salarialOs pagamentos são realizados seguindo o calendário divulgado pela Caixa, que se baseia no mês de nascimento do trabalhador. Em 2023, os profissionais que trabalharam em 2021 receberão os valores. O recebimento do PIS referente ao ano-base 2022 começa a ser pago em fevereiro de 2024, sendo destinado àqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias no referido ano. O calendário atual ainda não foi divulgado pela Caixa.

O que o futuro reserva para essa questão de indenização?Ainda não está claro como essa situação evoluirá, visto que apesar da decisão em primeira instância, o processo ainda está em andamento. Sendo assim, ainda não há garantia de recebimento da indenização no momento. Entretanto, é crucial seguir as atualizações e verificar se você tem direito a essa compensação, caso seja um dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Segundo estimativas, milhares de beneficiários podem ter tido suas informações pessoais expostas em uma situação que coloca em cheque a segurança de sua identidade. Saiba agora o que de fato aconteceu e de que forma você pode ser indenizado.

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Em janeiro deste ano, a Americanas (AMER3) chocou o mercado ao revelar um rombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

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