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O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
Isso o impede de se candidatar para um segundo mandato?Vale destacar que, uma acusação ou condenação por um crime não impede uma pessoa de concorrer a qualquer cargo e ser eleita, nos Estados Unidos.
Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 27 e 31 de março:
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.
No centro da Road2, a startup recebe um suporte robusto, com direito a um time de desenvolvimento de produto e conexões em troca de equity — geralmente de 5% a 10% da sua participação. Após ceder parte do equity, a startup passa por um programa de aceleração de 6 meses, período em que deverá se provar. Existem dois desfechos possíveis: ou a startup erra e sai do programa, ou acerta e passa a participar de rodadas de investimento capitalizadas pela aceleradora.
“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, afirmou a a ata.
Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Hapvida (HAPV3)– A companhia informou que celebrou o instrumento vinculante para operação desale & leaseback(SLB) de dez imóveis de propriedade de suas controladas, no valor de R$ 1,25 bilhão, com um veículo de investimento da Família Pinheiro (LPAR), controladora da companhia. A conclusão do SLB deverá ocorrer até 28 de abril, e a transação está em linha com a estratégia da companhia, de ser mais “asset light”, afirmou a Hapvida.
Então, a lógica é a seguinte: se o mercado de trabalho está mais aquecido, mais as empresas estão produzindo e mais as pessoas também consomem em maior quantidade.
Petrobras lidera ranking de remuneraçãoNo ano passado, o ministério da Economia desenvolveu um relatório sobre a remuneração de presidentes e diretores de companhias públicas federais, e mostrou que os ganhos na Petrobras lideram o ranking. O salário de presidente da petroleira é de R$ 116,8 mil mensais.
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) confirmaram nesta segunda-feira (3) um corte na produção de petróleo, que coloca o mercado global em alerta. A decisão leva preocupações de que a inflação pode permanecer alta por mais tempo, aumentando a pressão sobre os consumidores.
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