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• 2024-07-19 09:11:06

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.

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O Ministério da Agricultura do Brasil não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

A incorporadora disse no domingo que começou a reembolsar os investidores em seus produtos de gestão de fortunas com imóveis.

O panamax subiu pela oitava sessão consecutiva, adicionando 12 pontos, ou 0,3%, para 3.916, o maior nível em mais de dois meses.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,22%, a 3.071 pontos.

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