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• 2024-08-12 00:45:33

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Mas tinha um problema: ele não era rico. Sendo assim, Granville adaptou o método de acordo com a sua realidade e saiu da pobreza para um patrimônio milionário em pouco tempo.

“A proposta foi submetida para análise do Conselho de Administração que, pelas características da potencial transação, optou pela formação de um comitê especial independente, composto pelos 3 membros independentes do Conselho de Administração da Companhia”, afirmou o GPA.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (30), com investidores reagindo a prévia do PIB americano do segundo trimestre, que veio aquém das expectativas do mercado, e os gastos com consumo desaceleraram. Os dados acabaram tirando a força da tese de que os juros voltam a subir em setembro. Aqui, as atenções estão voltadas para as movimentações da agenda econômica no Congresso.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):

Dólar: R$ 4,982 (-0,02%)Euro: R$ 5,331 (-0,28%)

As subvenções são recursos recebidos dos orçamentos públicos para fomentar novos investimentos na atividade do contribuinte (subvenção para investimento), ou para custear a operação existente (subvenção para custeio). A subvenção pode ser auferida como um pagamento em dinheiro, ou como redução de tributos. Atualmente, as subvenções para investimentos não são tributadas, mas, para isso, os contribuintes devem formar reserva de lucros associadas aos benefícios recebidos (Lei 12.973, art. 30). Dessa forma, os lucros decorrentes das subvenções ficam represados na atividade, e não são distribuídos aos investidores.

Por isso, depois de todo o patrimônio construído, o empresário passou a ensinar outras pessoas sobre o que havia aprendido até o momento. Hoje, ele é mentor de uma série de brasileiros e já teve vários casos bem sucedidos.

Foto: FeePikO Ibovespa fechou em queda nesta quarta-feira (6). Na véspera do feriado da Independência do Brasil, os investidores acompanharam a escalada dos preços do petróleo devido ao corte da produção russa e saudita. Aqui, a pauta econômica seguiu no radar dos mercados.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

Nesse caso, os próprios bancos oferecem a garantia, e os depósitos continuam protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito apenas até o limite de 250 mil reais por pessoa por instituição.