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Além de sancionar os funcionários, o Tribunal de Contas tem competência para apresentar notificações à Procuradoria-Geral da República para iniciar um processo penal caso encontre irregularidades nas suas investigações. O Presidente Bukele não quis se pronunciar.
15:30 – EUA: Discurso de Powell, presidente do Federal Reserve
Política:
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“A medida que o cenário epidemiológico melhora, como é o caso do Brasil, em breve nós teremos essa desobrigação de usar máscaras”, afirmou o ministro
Nenhum representante do governo Jair Bolsonaro compareceu.
“Agora realmente temos um pouco de presença no mercado de dívida. E pensamos que qualquer coisa que fizermos no futuro inorganicamente terá um grande componente de dívida envolvido nisso”, disse Fowles à Reuters.
Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 1,74%, a 6.455,81 pontos.
*Com Reuters
Funchal frisou que, além da fonte de financiamento, o governo também precisa garantir espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa e, para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental.
“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.
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