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• 2024-07-29 09:44:40

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

Para ser apto ao recebimento da cesta básica, é preciso que a renda familiar mensal seja de até 3 salários mínimos, o correspondente a R$3.906,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é uma plataforma que agrega informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil.

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou uma proposta de reajuste para o salário mínimo. Se aprovado, o novo valor de R$ 1.421 entrará em vigor a partir de 2024, representando um incremento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320.

Para quem utiliza o roxinho, uma excelente notícia: o Nubank acaba de lançar uma função pioneira. Chamada de “Passa tudo no Crédito”, a nova ferramenta promete revolucionar a maneira como os usuários lidam com suas transações financeiras.

Qual a próxima etapa para o PixFace?Ao apesar do avanço do projeto, ainda se espera a autorização do Banco Central para a operação da Payface como iniciadora do pagamento. A aprovação do órgão é a etapa final imprescindível para a implementação efetiva do PixFace. Com a luz verde do Banco Central, o PixFace pode inaugurar uma era onde os pagamentos Pix são realizados de maneira mais rápida, segura e prática para os usuários brasileiros.

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

Para aqueles com um histórico regular de recebimento de benefícios, as datas são de acordo com o modelo padrão de pagamento estabelecido pelo INSS.

O Instituto Sigilo, conhecido por defender a proteção de dados pessoais no Brasil, lançou recentemente um portal direcionado aos antigos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. Esta plataforma online permite que as pessoas verifiquem se seus dados foram possivelmente comprometidos em um suposto vazamento, e se possuem direito a alguma indenização decorrente desta circunstância. A intenção é trazer transparência sobre a questão e possibilitar que os afetados tenham conhecimento do estado da sua situação.

Conhecer esses benefícios e vantagens, garantem ao segurado uma vida mais tranquila e segura. Casos como estes devem ser sempre analisados individualmente por um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos do segurado sejam cumpridos.

Quem pode se beneficiar do Bolsa do Povo?Conheça o Bolsa do Povo: o que é, quem tem direito e seus benefíciosEmbora cada benefício tenha suas especificações, de forma geral, para garantir direito às assistências, é necessário: ser maior de 18 anos, ser residente no estado de São Paulo há mais de 2 anos, estar sem residência ou morar em local precário, possuir baixa qualificação profissional ou estar em situação de trabalho informal.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

Conheça o BM&C ClassVocê com certeza já se deu conta da importância de entender o universo das finanças e investir bem o seu dinheiro. Mas com tantas opções no mercado, escolher as aplicações ideais para compor a sua carteira muitas vezes parece um desafio.

Como solicitar o Auxílio Cesta Básica?Para se tornar elegível ao Auxílio Cesta Básica, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único. Então é necessário procurar um posto de atendimento próximo a sua residência para atualizar ou criar o cadastro. A solicitação do benefício deve ser feita no CRAS mais próximo e está sujeita à disponibilidade do auxílio no local.

Como o “cross border” tem sido utilizado pelas varejistas brasileiras?Black Friday traz disputa de Brasileiras Renner, Magalu e Riachuelo com Chinesas Shein, Shoppe e AliExpress!Realizar vendas cross border tem sido uma das táticas adotadas pelas varejistas nacionais como resposta ao avanço de competidores estrangeiros. Este tipo de venda, que consiste essencialmente na comercialização de produtos para consumidores localizados em países distintos daquele da empresa vendedora, permite uma expansão do leque de ofertas à disposição do consumidor brasileiro, além de abrir novos mercados para as empresas nacionais.