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• 2024-07-27 00:36:02

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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

Nos Estados Unidos, as bolsas avançam nesta segunda-feira, com ações dos setores bancário e de energia liderando os ganhos, conforme investidores se voltavam para ativos mais arriscados após uma forte liquidação na semana passada ditada por preocupações sobre a desaceleração do crescimento econômico.

O INPC deste ano é o percentual que corrigirá uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem. Quanto maior o número, menor será o espaço da União, sob a regra do teto, para realização de outros gastos públicos.

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Ao mesmo tempo em que institui uma alíquota de 20% sobre dividendos, o projeto diminui em 10 pontos o encargo total das pessoas jurídicas, incluindo IR e CSLL, a 24%.

Impeachment de Alexandre de MoraesO presidente Jair Bolsonaro protocolou na última sexta-feira (20) o pedido de impeachment ao Senado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. É a primeira vez que um presidente pede impeachment a um ministro do STF.

Logotipo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Estados Unidos. 4 de setembro de 2018. REUTERS/Yuri GripasO Fundo Monetário Internacional (FMI) distribuirá cerca de 650 bilhões de dólares em Direitos Especiais de Saque (SDRs, na sigla em inglês) para seus membros nesta segunda-feira, proporcionando um impulso “significativo” para os esforços globais de combate à pandemia, disse a diretora-gerente Kristalina Georgieva.

“Depois de mais de um ano, o governo tomou a atitude que eu acho correta em relação àquele inquérito que é conduzido pelo Alexandre de Moraes, procurando colocar em termos jurídicos a questão do regulamento interno do STF, que serviu de base para a abertura do inquérito. Agora que se tome uma decisão se aquilo realmente é válido, se foi recepcionado pela Constituição de 1988. Essa é a maneira correta de você reagir usando a lei”, declarou o vice em sinal de aprovação da atitude.

Confira os destaques desta segunda-feira:

As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

Além disso, muitas delas ainda viram suas ações caírem ainda mais desde a estreia, já que a falta de um histórico maior no mercado as tem colocado como alvos preferenciais de venda por parte de gestores de recursos num momento de incertezas.

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