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• 2024-08-11 01:05:43

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

O governo também disse que a revisão seria concluída antes do final do ano fiscal, no início de outubro. Um funcionário disse ao The Wall Street Journal em julho que o governo esperava publicar os resultados da revisão da política de sanções até o final do verão. “Este é o tipo de situação em que o cenário atual de sanções causou obstáculos nas atividades humanitárias e de outros tipos de ONGs”, disse Carroll.

“Com os novos laboratórios de última geração, estamos expandindo ainda mais nossa experiência em desenvolvimento, processo e produção para a célula de bateria – o coração do veículo elétrico é a bateria. A fábrica da Volkswagen em Salzgitter demonstra como a transformação da indústria automóvel alemã de sistemas de transmissão convencionais para e-mobilidade pode ser bem-sucedida. Estamos a atrair investigadores de renome e, como pioneiros na indústria, criamos os empregos de amanhã ”, disse Thomas Schmall, membro do Conselho de Tecnologia da Volkswagen AG.

Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

“Contudo, dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, afirmou.

“Quando a gente fala ‘whatever it takes’ (fazer o que for necessário) basicamente a gente está querendo dizer o seguinte: a gente tem um instrumento na mão que vai ser usado da forma como ele precisa ser usado e a gente entende que a gente pode levar a Selic até onde precisar ser levada para que a gente tenha uma convergência da meta no horizonte relevante”, afirmou.

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Um alto funcionário da Casa Branca disse em março que a revisão poderia levar meses e o governo não “seria capaz de concluir nossa revisão até que realmente tivéssemos a chance de colocar todos os nossos altos funcionários no lugar para obter uma orientação deles, ”O jornal relatou anteriormente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família dentro do teto como estava planejado antes, com benefício de 300 reais.