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“A gente não quer que regulações sejam barreiras para que negócios aconteçam… Esse procedimento (chamada pública) ajuda a mapear isso… O que ainda precisa”, afirmou.
“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de 13% para 10%, na vigência do 82º Leilão de Biodiesel, destinado ao suprimento dos meses de novembro e dezembro de 2021.
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Ainda no documento, o Cade afirmou que está fusão oferece grandes riscos para a competição no mercado de locação de veículos (RAC). O tamanho da concentração no RAC giraria em torno de 70% após a fusão das duas companhias.
Já a média diária de importações aumentou 62,2% no período, com crescimento 35,5% na Agropecuária, alta de 299,3% na Indústria Extrativa e avanço de 55% em produtos da Indústria de Transformação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a fusão entre Localiza e Unidas mediante a algumas condições. Agora, o caso segue para avaliação do Tribunal do Cade, com prazo até janeiro de 2022.
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As incertezas sobre a redução de estímulo pelo Federal Reserve nos Estados Unidos continuam preocupando as bolsas norte-americanas, que registram baixa nesta quarta. O principal motivo é a disseminação da variante Delta do coronavírus que pode desacelerar o crescimento econômico mundial.
“Para minimizar os problemas concorrenciais identificados, recomendou ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que a aprovação da operação seja condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com remédios estruturais e comportamentais.”
Na avaliação do Facebook, a medida provisória vai limitar os esforços da plataforma para conter os excessos, o que classifica como “essencial para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. “O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”, afirmou um porta-voz da rede social.
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