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Confira os destaques desta terça-feira:
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
Nesta terça-feira, voltou a dizer que pretende ver o projeto de lei aprovado e disse que governadores aumentaram o ICMS quando o governo federal zerou a Cide, tributo federal, sobre o diesel.
Na véspera, o grupo de medicina diagnóstica Fleury afirmou que iniciou estudos preliminares para avaliar uma potencial transação envolvendo a Alliar.
Até a semana passada, o Deral não havia registrado plantio de milho da nova safra no segundo produtor do cereal do país.
Os parlamentares defendem que, em vez de permitir a tramitação da MP editada na véspera pelo governo, Pacheco recuse-a e paute no plenário da Casa a proposta de marco regulatório do próprio Senado em tramitação há três anos e que dizem estar pronta para votação.
Vale lembrar que esta é a quarta aquisição do banco digital. Em 2020, a fintech adquiriu a plataforma de investimentosEasynvest; a empresa de consultoria e desenvolvimento americanaCognite; e a Plataformatec, consultoria brasileira de engenharia de software.
“É uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, acrescentou ele, em pronunciamento na saída do encontro com Guedes na residência oficial do Senado.
A produção média de óleo e gás em 2021, até junho, foi de 17,9 mil boe/dia, através de duas plataformas, P-61 do tipo TLWP (Tension Leg Wellhead Platform) e P-63 do tipo FPSO (Floating Production Storage and Offloading).
O dólar futuro negociado na B3 caía 0,35%, a 5,1675 reais.
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