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• 2024-08-20 20:26:20

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve alta de 0,60% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com dado dessazonalizado divulgado pelo BC nesta quarta-feira.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

“O cenário local continua com doses altíssimas de incerteza. O governo estimula as chamas de uma crise institucional, que leva a corrosão dos pilares do equilíbrio fiscal, num contexto macroeconômico de complexidade acima do normal: pior ano de chuvas nas séries históricas, geadas em partes do país e problemas globais com cadeias de suprimento. Com esse pano de fundo o mercado segue aumentando o prêmio de risco exigido no preço dos ativos – essa é uma maneira elegante de dizer que os preços de todos ativos brasileiros caíram”, explica a gestora.

O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou na terça-feira, 14, que, quantitativamente, o Estado brasileiro está em situação pré-falimentar e que é preciso repensar as prioridades dos gastos públicos para mudar essa situação. “Algo precisa acontecer, pois hoje essas prioridades espelham a captura do Estado, o sistema político nacional”, destacou ele, em evento do grupo ‘Derrubando Muros’, movimento que reúne empresários, investidores, políticos e intelectuais em oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

A reportagem afirma que dúzias de funcionários, como programadores, designers e artistas criativos, nos escritórios de Xangai e Hangzhou foram retirados de suas tarefas originais e informados que deveriam procurar novas atribuições dentro e fora da NetEase.

Já as importações de produtos do agronegócio subiram 37,2% para 1,25 bilhão de dólares, influenciadas pela alta dos preços internacionais, como no caso do trigo e óleo de palma.

O ministro também defendeu que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família como estava planejado antes, com benefício de 300 reais, indicando que esta é a “prioridade zero” no momento.