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• 2024-08-17 15:02:12

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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Outro ponto de atenção que pode movimentar o mercado hoje é a representação no TSE do atual presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o resultado das eleições, pedindo a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar o relatório da auditoria, e eventual contestação, também do resultado do primeiro turno.

A Rússia concordou em renovar o acordo com a Ucrânia, a Turquia e as Nações Unidas que permite a exportação de produtos agrícolas ucranianos através de um corredor pelo Mar Negro, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Saúdo o acordo de todas as partes para continuar a iniciativa de grãos do Mar Negro”, disse Guterres em um comunicado.

“A partir do dia 9 janeiro de 2023, primeiro pregão subsequente ao encerramento do período para livre ajuste, as ações representativas do capital social da companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas na proporção resultante do grupamento”, afirmou a empresa de telecomunicões.

Avião da Azul (AZUL4). Foto: Reprodução, DIvulgaçãoNesta semana, primeira semana da Copa do Mundo de 2022, a Azul (AZUL4) comunicou uma nova parceria com a Globo e a Sky, permitindo que a companhia transmita os jogos do torneio ao vivo para os seus passageiros.

Twitter pode falir?Elon Musk já havia anunciado aos funcionários do Twitter que há possibilidade da rede social falir durante uma reunião com funcionários da empresa, de acordo com o The Information.

A PEC, por sua vez, segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado na tarde desta quarta.

Já o IPCA-E – ou Especial – representa o índice acumulado a cada trimestre pelo IPCA-15.

As negociações em relação à PEC da Transição não apresentaram um consenso e forçaram a apresentação do texto para a próxima semana. Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido do PL para anular parte dos votos no segundo turno das eleições e ainda aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.

Às 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,53%, cotado a 111.502 pontos.

Qual é a cobertura do seguro?

A divulgação mais esperada do dia está para a ata do Comitê de Mercado Aberto (Fomc) do Federal Reserve (Fed), equivalente ao Copom do Brasil. É esperado que o documento traga sinalizações sobre o próximo aumento da taxa de juros, que continua sendo uma incógnita após dados mistos nas últimas semanas.