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• 2024-07-21 21:49:55

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Novo arcabouço fiscalApresentado em 30 de março,o novo arcabouço fiscalcombina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.

Quarta-feira (12 de a abril)

Entre 21 e 23 de março, a Embratur participou em Chicago (EUA) da Routes Americas, feira que reuniu as principais companhias aéreas do mundo. No evento, a agência propôs planos de aumento da oferta de voos internacionais para o Brasil para 2024 e 2025. O crescimento da malha aérea internacional é uma das missões institucionais na Embratur, que vem atuando em parceria com as companhias aéreas, promovendo os destinos do Brasil nos países de origem desses voos para gerar demanda que dê sustentabilidade econômica às novas rotas.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula, de acordo com a própria empresa, redução de 19% no ano.

Outro ponto que favoreceu o otimismo do mercado foi a confirmação de que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio da PLDO de 2024 na sexta-feira (14). Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

Por outro lado, em outro momento do evento, Campos Neto comentou sobre a crise bancária global, ressaltando que houve uma sequência de eventos, que “poderia dizer que se não fosse os aumentos nos juros nos mais diversos países da forma como feito, talvez não não tivesse ocorrido esses efeitos, neste sequenciamento”, afirmou.

O anúncio aconteceu durante uma conversa durante o “Easter Egg Roll” da Casa Branca, evento que ocorre desde 1878. Questionado se participaria de próximos eventos após 2024, ele disse: “Eu planejo [participar] de ao menos três ou quatro.”

Portanto, o professor ressaltou que existe uma ideia de protagonismo e relevância do Brasil, que não corresponde com a realidade dos fatos.

Além disso, no 4º trimestre de 2022, a CVM emitiu 123 Ofícios de Alerta e 2 Stop Orders, totalizando 495 e 14, respectivamente, naquele ano.

Em 2022, o Colegiado da CVM julgou 50 processos administrativos sancionadores, resultando em 133 pessoas sancionadas (117 com penas de multa, que juntas somaram mais de R$ 44 milhões) e 81 absolvidas. Somente no 4º trimestre, foram 18 julgamentos, com 44 pessoas sancionadas e 3 absolvidas.