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• 2024-09-13 17:23:07

Em sua fala inicial, o ministro afirmou que a Suprema Corte limitou a ação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Ele também obteve no STF o direito de ficar calado para não se autoincriminar. Mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros, inclusive sobre Bolsonaro. Confira a cobertura completa aqui na BM&C.

Todos os destaques, que poderiam alterar o teor da proposta, foram rejeitados. A matéria tem até o dia 22 para ser votada pelo Senado.

Em 2020, a companhia apresentou receita líquida de R$ 3,077 bilhões e, entre os anos de 2018 a 2020, um crescimento anual composto de 26,8%.

“Por mais que não haja impacto direto inicial com a aprovação da proposta, acho que traz, sim, uma melhora de perspectiva para médio e longo prazo”, avaliou o analista. “Não traz o impacto fiscal no curto prazo imediato, mas ela melhora o horizonte, tanto as melhorias das condições do funcionalismo trazendo alguns critérios mais rígidos para promoção e alongamentos de carreiras quanto do próprio impacto fiscal que essas medidas vão provocar de economia e de alteração dessas estruturas”, concluiu.

Segundo a SEC, além de considerar a volatilidade do mercado de criptomoeda, o investidor também precisa levar em conta a possibilidade de fraude e manipulação, devido à falta de um marco regulatório.

No julgamento do recurso, a advogada Ivana Harter, que representa a MMX, alegou que o plano de recuperação da companhia não poderia ter sido rejeitado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, como foi em 2019, e que, confirmada a decisão, seria o “primeiro caso conhecido em que uma companhia com R$ 300 milhões (os US$ 50 milhões acordados com a CDIL) captados poderá ter falência decretada”. O CDIL chegou a mandar uma representante ao julgamento. A advogada pediu para fazer uma sustentação contra a decretação de falência, mas o pedido foi negado.

Parcerias

EDP conclui energização de um dos dois trechos de linhas na Região Sul (Freepik)A EDP Energias do Brasil informou que concluiu as etapas necessárias para a energização e integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de um dos dois trechos de linhas de transmissão de energia do Lote Q.

Pazuello também comentou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro era de uma “amizade simples” sem ter proximidade maior com o mandatário, afirmando que sua indicação para atuar na Saúde teria sido feita por um grupo de oficiais generais que trabalham junto ao governo federal.

O montante sobe para R$ 77 bilhões com a venda das debêntures participativas da mineradora, papéis que o BNDES carregava desde a privatização da companhia, no fim dos anos 1990.

“A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais essas ações […]. O gestor pleno do SUS é o secretário municipal de Saúde”, afirmou.

Em abril, a 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio intimou a MMX a pagar certidões de dívida ativa federais no valor total de R$ 3,454 bilhões, em valores atualizados até novembro de 2020, ou oferecer bens em garantia. Ainda no mês passado, a execução fiscal foi suspensa, mas por causa do processo de recuperação judicial.