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• 2024-08-13 09:43:34

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*Mariana do Prado Bernabé é advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados

Mediante as dúvidas pontuadas, Ghani explica que o governo não terá outro caminho para alcançar as metas que estabeleceu a não ser aumentar a sua arrecadação. Além disso, ele explica que achou as metas estabelecidas um pouco ambiciosas.

“O que muda é a faixa de isenção: para criptos, o investidor é obrigado a pagar o IRPF somente se obteve lucros em vendas acima de R$ 35 mil dentro de um mesmo mês. A taxação é progressiva: se inicia em 15% para ganhos mensais que vão até a casa dos R$ 5 milhões e chegam ao máximo de 22,5% para lucros que ultrapassam os R$ 30 milhões”, destaca o executivo.

Outrossim, durante o período de vacatio legis, isto é, até junho de 2023, o Banco Central do Brasil deverá estabelecer as condições e prazos para adequação às novas regras, por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP justificou, em nota, que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

Vale destacar que esse dado não inclui as lojas do Hortifruti/Natural da Terra e nem as da “Local”, uma versão menor da Americanas.

“Os canais digitais de atendimento estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário”, afirmou Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Outrossim, durante o período de vacatio legis, isto é, até junho de 2023, o Banco Central do Brasil deverá estabelecer as condições e prazos para adequação às novas regras, por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

“Temos um punhado de coisas – menos de um punhado – para irmos para a FAA”, disse Stan Deal. “Estamos trabalhando em algumas questões sobre essas apresentações. Quero que sejam perfeitas, quero que a FAA se sinta confortável e, em seguida, que eles tenham tempo para revisar.”

Mas o que acontece com os bancos?

Pelo lado da demanda, o RTI informou alteração de 1,2% para 1,5% na expectativa de crescimento do consumo das famílias e de 1,1% para 0,7% previsão de alta do consumo do governo.