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• ambuxiSHEZ
• 2024-07-15 20:03:58

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Já as obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários e salários, caíram R$ 514,8 milhões, para R$ 1,522 trilhão.

“Tem satélites da Starlink com laser, que consegue detectar barulho da serra elétrica. Eles disponibilizando isso ao governo, tem como checar se aquela serra funciona legal ou ilegal”, mencionou o ministro, segundo quem ambas as empresas já pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a licença para operarem no Brasil. “Tive reunião com os conselheiros da Anatel. Acredito que esse assunto virou assunto que eles estão tratando”, afirmou.

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Biden tem mais três assentos do Fed para preencher, incluindo o de vice-presidente de supervisão, e pretende fazê-lo no início de dezembro.

Na sua fala inicial na audiência, Guedes citou projetos da pauta do governo aprovados pela Câmara, como a reforma da Previdência e o auxílio emergencial e, mais recentemente, a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda (IR).

No último pregão, as ações do banco BTG Pactual (BPAC11) fecharam em queda de 5,07%, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Os papéis da companhia estão cotados a R$ 19,85. Na abertura de mercado desta terça-feira (23), os papéis operavam em alta.

O analista Gustavo Almeida enxerga em gráfico de ações de Vale (VALE3) uma grande possibilidade do mercado inverter, no curto prazo, a tendência de baixa, que a companhia vinha sofrendo nos últimos pregões. O especialista fez sua projeção para o cenário da companhia durante o programa Pre-Market da BM&C News nesta terça-feira (23).

Entraram no portfólio desta semana as ações da Equatorial (EQTL3) e Petrobras (PETR4). As ações que saíram foram Gerdau (GGBR4) e Banco Inter (BIDI4).

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“Essas medidas foram aprovadas pela Câmara, minha experiência com a Câmara tem sido a melhor possível, é uma Câmara reformista que tem feito o trabalho”, disse o ministro, que ressaltou ainda o funcionamento da democracia no Brasil.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse não ver motivos para uma nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2022 se a regra for alterada agora por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.