O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

Nesta terça, o mercado acionário caiu após dados mostrarem que a inflação saltou para uma máxima em dez anos em agosto, com novos aumentos provavelmente desafiando a visão benigna do Banco Central Europeu (BCE) sobre a alta dos preços.

Nesta segunda-feira, 30, o petróleo reduzia perdas registradas na semana passada e operava cotado a US$ 71,61 o barril do tipo Brent.

A empresa de pagamentos nomeou o veterano da indústria de corretagem Rich Hagen, já presidente de uma unidade do PayPal chamada Invest, informou a CNBC, citando duas fontes familiarizadas com o assunto.

Em 2021, o Nubank adquiriu a empresa de tecnologia “Juntos“.

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O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

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