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O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.
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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que os próximos 30 dias são o prazo que o governo tem para resolver as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022.
Na semana passada, durante manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro elevou os receios institucionais ao atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), embora já tenha moderado o tom desde então.
A produção de petróleo do Brasil recuou 1,6% em agosto ante julho, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O total produzido no país somou 2,997 milhões de barris por dia (bpd), também uma queda de 2,8% ante agosto do ano passado, quando somou 3,084 milhões de bpd.
A Casa Branca informou que a medida entra em vigor “a partir do início de novembro”, sem especificar a data exata.
“Está claro que nossa decisão de julho de aumentar a taxa em 1 ponto percentual ainda não mostrou reação totalmente. Dito isso, consideramos que é possível aumentar a taxa básica em uma ou duas etapas nas próximas reuniões do conselho”, afirmou Nabiullina.
O modelo contratual proposto foi concebido em caráter excepcional, no contexto da situação de crise hídrica no país, acrescentou o comunicado.
Outros benefícios que deixarão de ser prorrogados, com impacto de cerca de 800 milhões de reais, dizem respeito a incentivos fiscais previstos no programa Padis, voltado à indústria de dispositivos semicondutores, como chips de memória, circuitos integrados e displays de plasma e LCD.
Assim, esse refinanciamento teve uma extensão do prazo médio dos passivos para 3,3 anos, aumento de mais de dois anos. Esses recursos vão ser usados para refinanciar R$ 592 milhões do saldo remanescente da 7ª emissão de debêntures, R$ 528 milhões de linhas de crédito de financiamento à importação e R$ 165 milhões de linhas de crédito para capital de giro.
Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios10/06/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta quinta-feira com aumento do imposto sobre operações financeiras IOF com o objetivo de custear o aumento no valor do novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.
“A forte queda em agosto do sentimento do consumidor acabou no começo de setembro, mas o ganho pequeno ainda significa que os consumidores esperam as perspectivas econômicas menos favoráveis em mais de uma década”, disse em comunicado o diretor da pesquisa, Richard Curtin.
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