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• 2024-10-03 06:14:56

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

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Quanto à recuperação de garantias, o ministro disse que também foram criados instrumentos que estão funcionando bem. Os números mostrados pela Febraban mostram que, no entanto, ainda resta muita insegurança por parte dos bancos quanto à obtenção desses à execução desses bens, o que arrefece o apetite por crédito.

Conheça as regras:RecursosPara incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

“Somos vistos como uma ação arriscada”, disse Bartolomeo, acrescentando, entretanto, que “a Vale fez o dever de casa, agora não é uma empresa de risco”.

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Já os futuros do trigo de inverno perderam força com sinais de que o programa de exportação dos EUA permaneceu fraco, apesar da forte demanda internacional pelo grão. Mas a oferta restrita sustentou os contratos de trigo de primavera.

A Petrom é uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída para o gerenciamento das atividades desenvolvidas no campo de Rabo Branco, no qual é operadora e passa a deter 100% de participação.