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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
As negociações já duram de seis a oito semanas, segundo a fonte da agência. Apesar disso, as conversas ainda podem durar diversos meses e a ideia pode ser sucateada.
Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
O presidente destacou que o governo está retomando 14 mil obras paralisadas em diversas áreas e que, este ano, o governo tem R$ 23 bilhões para investir só na área de transportes. Segundo ele, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em 2 de julho, estarão incluídas as obras prioritárias apresentadas pelos governadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Sede do BCE, em FrankfurtO Banco Central Europeu (BCE) cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu, nesta quinta-feira (15), elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião.
Petrobras (PETR4) – A petroleira assinou acordo de confidencialidade não vinculante com Unigel por dois anos. A estatal informou que iniciou discussões com a Unigel para analisar negócios conjuntos envolvendo desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono.
Espécie (specie) é uma característica comum que foi observada e reconhecida
Cartões de crédito – Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO saldo total da carteira de crédito deve voltar a crescer em maio, com alta estimada de 0,6%, com destaque para o crédito livre às famílias, com expectativa de expansão de 1,2%, revela a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (19). A carteira direcionada, por sua vez, deve ficar estável, com alguma acomodação do crédito rural diante do término do Plano Safra 2022/2023.
No cenário político, as atenções se voltam para a tramitação do novo arcabouço fiscal no Senado, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. Outro destaque será a reforma tributária, após ter sido apresentada pelo grupo de trabalho do governo na última semana.
Mas é interessante notar que nos últimos dias o jogo parece ter virado com uma concentração de “verde”, com ações performando positivamente no território de baixo – entenda-se “ex tecnologia”.
Em abril, o setor apresentou altas de 0,3% na média móvel trimestral, de 0,5% na comparação com abril do ano passado, de 1,9% no primeiro quadrimestre do ano e de 0,9% no acumulado de 12 meses.
OÍndice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br)apresentou uma alta de 0,56% em abril de 2023 em comparação a março, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta sexta-feira (16). A prévia da inflação apresentou alta de 3,31% no quarto mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,43%.
– ocupante de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 6 ou equivalente no Poder Executivo da União;
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