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• 2024-10-04 02:29:26

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CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

A prestação de serviços foi atingida em cheio pela Covid-19 porque reúneatividades que dependem da circulação de clientes.Entre elas, estão operações dehotéis,bares, restaurantes e eventos.

As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

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Bolsonaro também participaria, às 8h, de uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Às 10h, no Palácio do Planalto, ele participaria do lançamento de um programa chamado Ações para o Novo Ensino Médio.

O assunto pode afetar as ações da Petrobras (PETR4), uma vez que sua política de preços é guiada pela cotação do petróleo nos EUA.

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Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.

Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.

A expectativa era de que o valor do papel ficasse entre R$ 20 e R$ 25, ou seja, dentro das expectativas da empresa. Além disso, o valor total era esperado em R$ 3 bilhões.

“Merece destaque a MP da capitalização da Eletrobras, que foi aprovada no Senado. Mesmo que o texto final tenha sido polêmico e o custo para o país bastante elevado, trata-se de uma privatização muito importante −caso realmente ocorra”, ressalta o documento.

Já Bradespar (BRAP4), que sobe 2,06% (R$ 78,69), aprovou a distribuição de R$ 600 milhões em dividendos extraordinários, o que corresponde a R$ 1,6189 por ação ordinária e R$ 1,7807 por ação preferencial.

O ministro reforçou que a primeira versão do governo de mudanças no IR tinha “doses” equivocadas, atribuindo esses erros de calibragem a cálculos conservadores da Receita Federal.

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