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• 2024-09-21 09:43:16

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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“O open banking é uma medida de longo prazo e prioritária na Agenda BC#, que visa definir as condições para o sistema financeiro do futuro, mediante a criação de novos canais de comunicação e de acesso a serviços financeiros, de forma a garantir uma jornada digital para o consumidor que seja segura, ágil, efetiva e conveniente”, disse o BC na nota. A autarquia afirmou que permanece “vigilante no processo de implementação, não economizando esforços para isso”.  

De acordo com fonte próximas ao Planalto, a decisão da equipe médica de transferir Bolsonaro para São Paulo ocorreu somente porque o presidente está sem febre e sem sinais de infecção. Caso contrário, o presidente seria levado a um hospital particular em Brasília mesmo para ser submetido a uma cirurgia de urgência.

A Câmara aprovou ontem (13) um projeto que impõe barreiras ao pagamento de “supersalários” recebidos pelo funcionalismo público, incluindo servidores do Judiciário. O texto estabelece limitação a privilégios historicamente repassados a uma elite de servidores, que gozam de condições incompatíveis com a realidade dos demais trabalhadores do País. O projeto também alcança civis e militares dos três Poderes.

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaA 2ª fase da reforma tributária, proposta pelo ministro da economia, Paulo Guedes, foi enviada no dia 25 de junho deste ano. O mercado reagiu de forma negativa, principalmente com as propostas de tributação de dividendos e a padronização da alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

A prestação de serviços foi atingida em cheio pela Covid-19 porque reúneatividades que dependem da circulação de clientes.Entre elas, estão operações dehotéis,bares, restaurantes e eventos.

“É um projeto que vai trazer ganhos estruturais para economia brasileira. Estamos desonerando para quem produz e compensando isso com tributação de lucros e dividendos, que é tributado em todo o mundo”, declarou Sabino.

A taxação da cobrança na distribuição de empresas aqui no Brasil para o exterior é vista por analistas como prejudicial aos investimentos. Em nota divulgada hoje, a Receita defende a taxação de lucros e dividendos e diz que o sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos.

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Com a operação, a BRF passa a deter cerca de 4% do mercado de pet food, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET).