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“Vale lembrar, a esse respeito, que quando a companhia aderiu, em termo específico, ao acordo de leniência celebrado entre a J&F e o MPF, previu-se, de modo expresso, que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade prevista no acordo de leniência era exclusiva da acionista controladora da companhia.”
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.
Confira os destaques desta quarta:Federal Reserve mantém taxa de juros entre zero e 0,25% e divulga tapering para novembro
Economistas consultados pela Reuters previam alta do índice para 62,0.
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“É um setor que vem claramente numa trajetória descendente desde o início do ano. Isso reforça que a atividade ainda sente muito os efeitos da pandemia sobre o setor produtivo, seja com encarecimento de custos, escassez de matéria prima ou menor demanda”, explicou o gerente da pesquisa, André Macedo.
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O embargo foi estabelecido após o Ministério da Agricultura brasileiro confirmar a ocorrência de dois casos atípicos da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”, que desencadeou a suspensão automática de exportações da proteína à China em cumprimento a um protocolo para a situação.
O BC deixou claro que esses “desenvolvimentos do cenário fiscal” levaram a um viés ainda mais altista nas projeções de inflação consideradas no cenário básico do Copom. Por isso, o colegiado concluiu que o grau de aperto monetário agora precisa ser “significativamente mais contracionista”.
Esse parlamentar acredita que, mesmo com toda essa articulação, não haveria votos suficientes nesta quarta para aprovar a PEC com uma boa margem de segurança.
No caso da multa, a RodoNorte poderá optar por prestação gratuita de serviços de manutenção e atendimento por um ano.
“Em nossa orientação futura para as taxas de juros, articulamos claramente as três condições que precisam ser satisfeitas antes de as taxas começarem a subir”, disse ela em um evento em Lisboa.
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