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• 2024-07-10 23:54:06

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— Jéssica Petrovna (@jessicapetrovna) September 23, 2021Veja mais:

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

Os quase 50 bilhões de reais restantes poderiam ser tratados via “negócios jurídicos” previstos na PEC.

COM A PALAVRA, A PETROBRAS

Para o político, avançar com as reformas no Brasil é importante e a Câmara tem cumprido com este papel: “[É preciso] privatizar o que for preciso privatizar. [No momento] já botamos Eletrobras, Correios e estamos avançando com a reforma administrativa, que, na minha avaliação, moderniza as relações trabalhistas”.

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Mas a equipe econômica, de acordo com a fonte, não trabalha por ora com plano B para o financiamento do programa de transferência de renda, razão pela qual considera crucial o Senado caminhar com o texto do IR, que já recebeu chancela da Câmara dos Deputados.

“O Comitê mantém a avaliação de que questionamentos dos mercados a respeito dos riscos inflacionários nas economias avançadas podem tornar o ambiente desafiador para países emergentes”, completou.

De acordo com informações do ICMBio, a secretaria mineira não poderia atribuir ao licenciamento para uma obra de tamanho impacto ambiental. Isso seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, informa a nota técnica.

Neste momento, os deputados analisarão mais de 30 destaques à proposta para realizar possíveis mudanças do projeto.