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• 2024-07-17 14:25:43

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA holandesa Agrifirm, de nutrição animal, inaugurou na terça-feira, 14, uma unidade industrial em Maripá (PR), na qual foram investidos cerca de R$ 20 milhões. A planta será responsável pela produção de aditivos nutricionais da linha Agrimprove, além de outros ingredientes e linhas que eram produzidas em Itupeva, interior do Estado.

A produção industrial dos Estados Unidos cresceu 0,4% em agosto ante julho, segundo dados publicados nesta quarta-feira, 15, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). O resultado ficou um pouco abaixo da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam alta mensal de 0,5%.

No evento, Guedes mencionou a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dessas dívidas.

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“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.

Especialistas vêm reduzindo as expectativas de crescimento da economia brasileira tanto para este ano quanto o próximo. A mais recente pesquisa Focus do BC mostra que as projeções agora são respectivamente de altas de 5,04% e 1,72%.

Em cerimônia, representantes da companhia e o governador Helder Barbalho trataram do retorno dos voos para Itaituba, Porto Trombetas, Breves, Monte Dourado, Almeirim, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná já a partir de novembro e apresentaram o plano de expansão regional da empresa no estado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

O Tesouro também consultou representantes de mais de 75 grupos nacionais e internacionais sem fins lucrativos como parte da revisão, incluindo duas reuniões realizadas com o secretário adjunto do Tesouro, Wally Adeyemo, em abril e maio, disse a porta-voz. Carroll disse que os grupos humanitários continuam esperançosos de que mudanças possam ser feitas pelo governo, particularmente no que diz respeito ao Afeganistão.

A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.