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• 2024-08-03 14:48:16

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Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Milho e algodãoA expectativa é de que o milho também registre produção recorde, segundo o levantamento. A previsão é de uma colheita de 125,7 milhões de toneladas do grão, somadas as três safras do cereal ao longo do ciclo. Se confirmada a expectativa, o volume a ser colhido será 11,1% acima do produzido em 2021/22, o que representa um acréscimo de 12,6 milhões de toneladas.

Essa nova regra foi criada com a Instrução Normativa RFB nº 1720 de 2017 com essas palavras: “considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano”. Essa norma não tem uma lei para lhe dar fundamento de validade e deve ser rechaçada do sistema tributário.

*Mariana do Prado Bernabé é sócia no escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados e membro Efetivo da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial–IBRADEMP.

Para 2026, o mercado modificou as expectativas para a inflação de 3,80% para 3,88%. Além disso, o levantamento do BC também apontou uma revisão para baixo do câmbio para R$ 5,25 – de R$ 5,26 na semana passada – e para cima do PIB de R$ 1,95% para 1,99%.

Ontem, o Grupo de Trabalho apresentou na Câmara o relatório com as principais diretrizes da reforma tributária. O principal destaque é a simplificação de cinco tributos para dois, com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto deve ser votado na primeira semana de julho.

Na semana passada, o ministro Haddad afirmou que o presidente Lula já havia aprovado as propostas do ministério para viabilizar o programa.

Na China, os dados de inflação vieram abaixo do esperado, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrando queda de 0,2% em maio na comparação com abril. Na base anual, o IPC ficou em 0,2%, ante expectativa de 0,3%. O Índice de Preços ao Produtor (IPP), por sua vez, apresentou deflação de 4,6% em maio em relação ao mesmo período de 2022, frente ao consenso de variação de -4,3%.

Foto: FreePikNesses primeiros 5 meses de 2023, quase metade do ano, os maiores bancos listados na Bolsa brasileira acumulam alta no período.

“No entanto, ainda é preciso estar atento a alguns importantes fatores externos como a safra norte-americana, que ainda pode ser impactada por questões climáticas, bem como a demanda do mercado chinês e a possibilidade de uma recessão mundial, entre outros fatores que afetam os preços e a demanda dos produtos”, observou o gerente de Estudos Econômicos, Estatísticos e Política Agrícola da Conab, Allan Silveira.

Três possíveis objetivos deveriam fazer parte das prioridades de todo e qualquer governo brasileiro nas próximas décadas: (i) ter, nos próximos vinte anos, pelos menos duas universidades brasileiras entre as vinte principais do mundo; (ii) reinserir competição e mérito no sistema educacional, como reconhecimento da sociedade quanto àqueles que se esforçam mais; e (iii) eliminação de todas as barreiras – tarifárias e não-tarifárias – dos produtos e serviços que afetam diretamente a produtividade e competitividade de qualquer setor da economia, particularmente na área educacional.