Conforme a faixa, a entrada porcentual para adesão ao programa vai variar de 25% (na primeira faixa) a 2,5% (na última faixa). Os descontos de juros e multas variam de 65% a 90%, enquanto os descontos relacionados a encargos legais e honorários vão de 75% a 100%, dependendo da faixa. Já o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para abater o débito vai variar de 25% a 50%, conforme a faixa.
A representação foi anexada a outro procedimento administrativo aberto pela CVM em 2 de março para investigar diversas transações com papéis da petroleira no período próximo à troca de comando na empresa determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O órgão regulador do mercado de capitais deu início à apuração após levantada a possibilidade de uso de informação privilegiada (insider trading) com ações da estatal.
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A receita líquida ficou em R$ 19,130 bilhões no segundo trimestre de 2021, ante R$ 8,745 bilhões entre abril a junho de 2020 (alta de 119%). O avanço em relação ao primeiro trimestre, quando ficou em R$ 16,343 bilhões, foi de 17%.
Entre as maiores quedas, estão: Bradespar (BRAP4: -5,11% – R$ 72,45); Braskem (BRKM5: -4,17% – R$ 55,41); e Companhia Siderúrgica Nacional (CSNA3: -3,96% – R$ 43,63).
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No entanto, segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a equipe econômica diz que não há margem no orçamento para isso, mesmo que seja possível a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, apresentada pelo governo, que parcela o pagamento de decisões judiciais perdidas pela União. As informações são da Agência Reuters.
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Por isso, o governo foi obrigado a recuar do anúncio de novos valores para o programa social. No Auxílio Brasil, cujo nome pega carona na marca do auxílio emergencial, o benefício médio deveria passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 270 e R$ 300. Mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso, a equipe econômica ainda trabalha com esses valores.
“O Sr. Safra não estava sob nenhuma condição, naquele momento, de voluntária e conscientemente fazer mudanças em seus testamentos, muito menos mudanças que privariam o peticionário, um filho devotado que havia servido lealmente a seu pai durante anos nos negócios da família, de sua herança legítima”, disse ele em documentos judiciais apresentados no tribunal federal de Manhattan.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) ajustado somou 61,938 bilhões de reais entre abril e junho, alta de 148% na comparação anual.
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