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• 2024-08-24 09:28:45

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As operações do comércio eletrônico são monitoradas em tempo real pela Receita e por fiscos estaduais por meio das notas fiscais eletrônicas.

Damaso, do Banco Central, também entra na conversa e explica que: “quando a gente adotou a regulamentação, a gente fez questão de definir os participantes do open banking do Open Finance. Aqueles que são autorizados, regulados e supervisionados pelo Banco Central”.

A instituição afirma que a maior corretora de criptomoedas do mundo não possui autorizações necessárias para atuar no país.

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Houve alteração também de “covenants” da emissão. O múltiplo de dívida líquida pelo Ebitda, agora, deverá ser igual ou inferior a 2,5 vezes, a partir de 31 de março do próximo ano (na escritura da emissão, o compromisso era chegar a este patamar em até o período de 30 de junho de deste ano).

Ambiente favorável contra inflaçãoPara o Ministério da Economia, a nova meta de inflação para 2024 “reduz incertezas e aumenta a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo”.

A nova unidade de hidrotratamento de diesel terá capacidade de produção de 10.000 m³/dia de diesel S-10 e sua entrada em operação está prevista para ocorrer em 2025, em linha com o Plano Estratégico 2021-2025.

Veja mais:Entenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaPolíticos repercutem proposta de reforma tributária

Reprodução/Agência BrasilO Ministério da Economia entregou, na sexta-feira (25), a segunda parte do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.

Ainda assim, a Receita também tem destacado o impacto do crescimento da atividade para a arrecadação, ressaltando a melhora de indicadores como da produção industrial e venda de bens e de serviços. Para maio o Fisco também chamou atenção para o crescimento da arrecadação de tributos de comércio exterior, que atribuiu principalmente à alta da taxa de câmbio e ao crescimento do valor em dólar das importações.

O governo ainda propôs mudanças na tributação das operações em Bolsa. Hoje, a apuração é mensal e há duas alíquotas, de 15% e 20%, a depender da aplicação (com compensações de prejuízos limitadas às operações com alíquota igual).