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• 2024-09-27 18:11:40

A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

No noticiário corporativo, a Energisa (ENGI11) informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia (SPE). Na operação, anunciada em 2 de dezembro, a companhia compradora desembolsou R$ 100,7 milhões por meio da sua subsidiária direta Energisa Transmissão de Energia.

Pietro Labriola, presidente da TIM e que foi indicado como diretor-geral da Telecom Italia em novembro após a renúncia de Gubitosi, é considerado como um dos principais candidatos ao comando do grupo italiano, disseram as fontes.

Sendo assim, Viviane explicou que isso ocorre em razão do ano de eleições no Brasil em 2022, que deixa uma margem de alta no câmbio. “Em ano de eleições no Brasil, o dólar ainda pode subir e acabar valorizando”.

Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

“Este patamar deve ser suficiente para promover uma gradual convergência da inflação à trajetória de metas até 2023. Mas, lembrando que essa projeção é válida na ausência de choques globais ou da deterioração adicional das contas públicas”, conclui Abdelmalack.

1- Plant vs. Undead

Um acordo preliminar proposto para a ação coletiva movida em nome de 15 mihões de clientes foi apresentado na noite de sexta-feira em um tribunal federal de Manhattan e precisa ser aprovado pela juiza distrital dos EUA Analisa Torres.

O Sudeste é a região que terá mais vagas para recenseadores, 79.347; seguido do Nordeste, 46.234; Sul, 28.325; Centro-Oeste, 14.614; e Norte, 13.378. Para o agente censitário municipal, o salário será de R$ 2.100,00 e o agente censitário supervisor, R$ 1.700,00. A previsão é de que as contratações se iniciem em 31 de maio de 2022. Para esses dois cargos, a previsão da duração do trabalho é de cinco meses.

O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.

“Não há mudança no programa de emissões”, complementou.