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• 2024-09-30 04:20:12

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A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Foi instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

Na terceira audiência pública, marcada para 21 de outubro, os senadores devem ouvir o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele deve explicar as diretrizes para implantação das redes 5G, os desenvolvimentos esperados e o envolvimento dos demais órgãos no governo federal.

A Bristow anunciou encomenda de até 100 aeronaves que serão usadas nesse acordo com entregas previstas para começar em 2026.

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA Comissão Especial da reforma administrativa iniciou a votação do texto principal da proposta, sob protestos da oposição, que argumenta não ter tido tempo hábil para avaliar o relatório protocolado na manhã desta quinta-feira (23) pelo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

O secretário Vieira disse acreditar que a economia de energia, decorrente do programa, deverá aumentar em outubro. Mas ele não estimou um número para o próximo mês.

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

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Nesta quinta-feira (23), com a queda do dólar, os papéis das companhias aéreas sobem neste início de tarde, assim como os da CVC, recuperando parte das recentes quedas. Por ter a maior parte do seus custos atrelada à divisa norte-americana, essa baixa contribui para o aumento da demanda por viagens e beneficia as aéreas.

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Funchal evitou responder qual seria um plano B no caso de não aprovação da reforma, destacando que, como o projeto tem avançado, o governo irá investir nessa alternativa para usar como compensação para o Auxílio Brasil no ano que vem.