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A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.
Para consultar as informações referentes às datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas, o beneficiário pode acessar a plataforma do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem.
Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson – Foto: Reprodução / Valter Campanato/Arquivo/Agência BrasilO site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou a candidatura de Roberto Jefferson (PTB), que está em prisão domiciliar, ao cargo de presidente da República na eleição deste ano. O ex-deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 745.323,00 em bens.
A produção industrial da zona do euro teve uma alta 0,7% em junho ante maio, conforme mostraram dados desta sexta-feira (12) da Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia.
Efeito Pelosi
“É uma das maiores pechinchas, uma ação sólida, negociada literalmente a preço de banana”, avaliou.
Maurício Souza (Maurício do Volei)
A unidade militar chinesa responsável pela área de Taiwan, o Comando de Teatro Oriental do Exército de Libertação Popular, disse que organizou patrulhas conjuntas de prontidão de combate e exercícios de combate no mar e no espaço aéreo em torno de Taiwan nesta segunda-feira.
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Confira a agenda de hoje:
Para a Selic, a taxa básica de juros, a estimativa permaneceu em 13,75% este ano.
Assim, houve o auxílio de um médico dentro do avião, aplicando glicose na veia do passageiro, que acordou agitado e começou a quebrar as poltronas do avião.
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