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Fonte: ISA CTEEP Ri

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Nesse sentido, a companhia comentou que o JP Morgan está assessorando e conduzirá o processo de estudo da venda.

Nesse sentido, a Azul tem de pagar ainda este ano, R$ 3,8 bilhões aos arrendadores de aviões e R$ 700 milhões aos bancos, de acordo com fontes do mercado.

Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta sexta, mas a de Tóquio subiu após comentários do nomeado à presidência do Banco do Japão (BoJ), Kazuo Ueda. Ele afirmou que a inflação no Japão voltará a diminuir, depois de renovar máxima em mais de quatro décadas em janeiro, e dizer não acreditar que uma alta de juros seja necessária.

Além disso, a Rússia exige a desmilitarização, a “desnazificação” da Ucrânia, o reconhecimento da independência de Donetsk e Luhansk, bem como o entendimento de que a Crimeia faz parte do território russo desde 2014, quando a península foi anexada no primeiro movimento militar de Putin na região.

Na outra ponta, a CCR teve receita extra com a venda de ativos como a Samm, de fibra ótica subterrânea, negócio de R$ 245 milhões anunciado em dezembro.

Haddad acrescentou que, em encontro com representantes do governo, técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertaram para a importância da mudança. A equipe disse, na ocasião, que, sem a mudança na configuração do Carf, o Brasil deve ter mais dificuldades ao tentar garantir sua entrada no grupo.

Fonte: Bespoke

Vale destacar que a falência da Livraria Cultura foi decretada no dia 9 de fevereiro, pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.  

Matéria alterada, às 11h54 de 10 de fevereiro de 2023, para corrigir informações, no primeiro parágrafo e no título. No primeiro parágrafo, os números eram, na verdade, referentes ao faturamento do setor, não unidades de franquias. No título, a correção foi feita no percentual de crescimento do setor.

Carteira de crédito

Eles são considerados como “o alicerce das corretoras”, afinal são os principais responsáveis pela captação de recursos de investidores, atendimento e geração de receita.

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