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O principal imposto dos Estados, o ICMS, também teve alta expressiva, com alta real de 18,5% sobre agosto do ano passado, frisou Rocha.
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Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.
Ao falar na comissão especial da PEC na Câmara, ele também pontuou que o novo programa de transferência de renda do governo deverá ficar dentro do espaço orçamentário aberto com a PEC.
Se a resolução for aprovada pelo Senado, a Câmara dos Deputados poderá votar rapidamente para enviar a medida ao presidente Joe Biden, para que sancione a lei antes do início do novo ano fiscal, na sexta-feira.
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O Produto Interno Bruto cresceu 5,5% no segundo trimestre, informou a Agência Nacional de Estatísticas, contra estimativa preliminar de expansão de 4,8%.
Magalhães disse ainda que a companhia tem o objetivo de tornar-se o principal fornecedor de gás natural para toda a região Nordeste, sempre com disciplina financeira para o avanço de seu plano de expansão.
O BC também lembrou do peso da decisão judicial da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com provável impacto para a arrecadação, e da influência recente de outros fatores considerados incertos sobre o aumento de receitas, como o aumento do preço das commodities em reais (que ajudaram as receitas com exploração de petróleo a subir 50% no acumulado até julho), e recolhimentos atípicos de Imposto de Renda e CSLL das empresas (com alta de 21 bilhões de reais no acumulado do ano).
De acordo com a apuração, o negócio está entre os consórcios PetroRio/Cobra e Enauta/3R Petroleum/Talos Energia/EIG Global Energy Partners, existindo a possibilidad de a operação acabar sendo desmembrada entre os dois grupos.
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A aquisição faz parte da estratégia de posicionamento da BR Properties no mercado de galpões industriais e logísticos. “Localizada a 30 quilômetros da capital paulista, e com fácil acesso às principais rodovias do estado, a região de Cajamar vem se consolidando com a principal região logística do país. Após a conclusão do projeto, a Companhia será proprietária de aproximadamente 220.000 m² de área bruta locável em Cajamar”, aponta a companhia.
Na terça, em linha com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, Lira criticou a alta dos combustíveis e jogou a culpa da situação nos impostos cobrados pelos governadores. Ao lado do presidente em evento de entrega de casas no interior de Alagoas, Lira disse que o Congresso Nacional vai debater um projeto de lei para fixar o valor do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados – e sinalizou apoio à proposta.
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