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• 2024-07-19 23:50:37

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Os dividendos recebidos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs) continuarão com rendimentos isentos de imposto de renda, segundo tuíte do relator do projeto que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.

O valor é 133,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, o que representou um recorde para a empresa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (14) que o governo não está preocupado com a perda na arrecadação de impostos prevista pelo relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

https://vimeo.com/event/845002

Em seurecursojunto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

“Nesse sentido, a proposta representa um grande avanço quanto a equidade e progressividade (penalizar mais os ricos), pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”, diz o documento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou ainda que o cronograma das demais fases do open banking está mantido. A terceira fase do open banking está marcada para 30 de agosto e quarta, para 15 de dezembro. 

No quinto mês, o produto mais operado foi a gasolina, com 26,5 mil toneladas. Outros produtos também transportados por lá foram petcoke, com mais de 15 mil toneladas, diesel, malte e trigo.

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Em maio, o TCU impôs uma derrota ao Ministério da Infraestrutura ao decidir, por 5 votos a 3, estender o contrato já vencido da Marimex até que haja um novo operador ferroviário do porto. A atual operadora da ferrovia interna do porto, a Portofer (controlada pela Rumo), tem contrato até junho de 2025.

Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.