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• 2024-07-05 08:43:28

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Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Uma nova estratégia do governo brasileiro promete aliviar a situação de pessoas que vivem em regiões de calamidade ou situações de emergência. Para isso, o Pix de R$ 850 foi anunciado como uma das medidas principais. Da mesma forma, ação tem como suplemento a distribuição de cestas básicas e kits de higiene para as cidades afetadas.

Para acomodar mais pessoas nas operações de repatriação, o Itamaraty orienta que pessoas que possuam passagens aéreas ou que possam comprá-las embarquem em voos comerciais do Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, o maior terminal de Israel.

Barril WTI: -2,88%, a US$ 83,49Barril Brent: -2,09%, a US$ 85,82(15h00) – Federal Reserve divulga ata da última reunião do FomcConfira a divulgação na íntegra: https://www.federalreserve.gov/monetarypolicy/fomcminutes20230920.htm

De acordo com alguns números divulgados pelas forças armadas de Israel, mais de 100 pessoas (civis e militares) foram capturadas por combatentes do Hamas e são mantidas em cativeiro.

Qual a magnitude desse ataque?Os dados iniciais sugerem que a escala deste ataque é completamente sem precedentes. Para colocar em perspectiva, a Amazon e a Cloudware também emitiram declarações, destacando que nunca presenciaram uma invasão cibernética desta magnitude. A continuação deste ataque e a incerteza em torno de sua conclusão adicionam uma camada de preocupação para todas as partes envolvidas.

A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Além disso, o fundo também prevê um crescimento global de 2,9% para o próximo ano, uma queda de 0,1% em relação à sua previsão de julho e abaixo da média de 3,8% das duas décadas anteriores à pandemia. Sua previsão para 2023 permanece inalterada em 3%. Embora as perspectivas sejam baixas, são relativamente estáveis e o FMI vê melhores probabilidades de que os BCs possam domar a inflação sem enviar o mundo para uma recessão.

A conhecida agência de investigações corporativas, a Kroll, solicitou recentemente à Justiça o acesso ao sistema de contabilidade e outros documentos essenciais das Lojas Americanas. Tal requisição visa complementar a perícia realizada em torno das responsabilidades acerca da fraude contábil que resultou em um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões para a empresa.

Importante ressaltar que a valorização frente ao peso do país hermano foi de mais de 3%. Não obstante, frente ao real brasileiro, a moeda encerrou a semana com queda de 1,64%. Esse comportamento reflete a crescente perspectiva de que não haverá expansão nos juros nos EUA em novembro.