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Incorporando ideias propostas por outros Projetos de Lei que versavam sobre a mesma temática (PL 3.825/2019; PL 3.949/2019; e PL 4.207/2020), a Lei nº 14.478/2022, que passará a valer a partir do mês de junho de 2023, dispõe diretrizes que deverão ser observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviço.
Desse modo, a oferta prioritária será destinada aos acionistas da empresa. As ações remanescentes serão ofertadas exclusivamente a investidores profissionais.
Percebe-se do texto legal, que a legislador não estabeleceu, de forma clara, qual o órgão ou entidade reguladora ficará responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de criptoativos – o que fomenta especulações.
O ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, disse que a proposta de arcabouço fiscal do governo prevê mecanismos de controle de despesa e meta de superávit primário das contas públicas, porém sem dar mais detalhes.Padilha esteve na noite desta quarta -feira na residência oficial do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião com líderes partidários da casa.
Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a Selic em 13,75% na última reunião, encerrada no dia 22 de março. Esta foi a quinta vez consecutiva que o colegiado mantém a taxa básica de juros neste patamar e a sinalização no comunicado não indicou um corte no curto prazo.
Então, mesmo considerando os recentes solavancos da economia internacional, não se iluda: manter todos os recursos no Brasil não é a melhor alternativa de alocação.
A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.
Celular mostrando gráfico de mercado. Foto: DivulgaçãoOs índices futuros dos Estados Unidos operam negativos nesta sexta-feira (24), com o mercado de olho nos dados de atividade do S&P Global. Além disso, os investidores reagem às falas da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University
A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.
Vale lembrar que as empresas do setor de tecnologia têm liderado uma onda de demissões em massa. A justificativa dessas empresas é o ambiente de juros elevados e temores sobre uma potencial recessão econômica.
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