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• 2024-09-30 19:08:38

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Lira disse que os prefeitos não têm por que reclamar dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A arrecadação aumentou substancialmente, e se aumenta ou se se mantém, não há por que ter medo. A arrecadação vai aumentar e a economia vai crescer”, afirmou.

O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

Nesta terça-feira, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

A CBO disse que essas ações, combinadas com o atual saldo de caixa do Tesouro de cerca de US $ 459 bilhões, permitiriam ao governo evitar um calote de pagamento em outubro ou novembro, enquanto as discussões sobre uma nova suspensão ou aumento no limite da dívida estão em andamento.

As 28 aeronaves substituirão 23 aviões Boeing 737-800 NGs da frota até o final de 2022. A companhia opera atualmente 12 aeronaves 737 MAX e devolveu 18 737 NGs nos últimos 18 meses.

A companhia destacou que o seu desempenho foi prejudicado pela anulação de medidas para lidar com milhares de ações que alegam que o glifosato, ingrediente ativo do herbicida Roundup, causa câncer.

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(Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)O Senado aprovou o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em votação simbólica, e a matéria segue agora para a Câmara. Por meio de acordo, todos os destaques – sugestões de mudança no texto – foram retirados.

— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) August 5, 2021Bianco assumirá a vaga de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Bruno é procurador federal da Advocacia-Geral da União e tem mestrado em Direito pela Universidade de Marília.

Braskem (BRKM5)

O presidente Jair Bolsonaro havia destituído o antecessor de Ribeiro em razão de planos de fechamento de agências. O Banco do Brasil fechou 112 agências no segundo trimestre em um esforço para aumentar a eficiência.