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O texto aprovado na Câmara traz uma lista do que pode ser classificado como verba indenizatória e pode ser pago sem prejuízo do teto remuneratório. O que estiver fora dessa lista, deve ser pago com desconto para que o limite seja respeitado.
ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária, está elaborando um novo relatório que poderá ser divulgado amanhã.
Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.
Com as obras, a barragem Fernandinho, que faz parte do Complexo Vargem Grande, deixou de ter características de barragem, perdendo a função de armazenamento de rejeitos e de água, disse a Vale em comunicado.
Inflação dos EUA A inflação norte-americana no mês de junho será divulgada nesta terça-feira (13). O indicador interfere diretamente nos rendimentos da renda fixa, além de poder forçar o governo a diminuir os incentivos à economia antes de 2022.
No Twitter, Lira afirmou que o relator está estudando uma proposta de redução de carga tributária, sem especificar. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse.
Os trabalhadores veem os ganhos aumentar 2,6% em 12 meses, o maior desde o início da pandemia em março de 2020.
Governo relança programa de crédito para pequenas empresasGoverno decide privatizar 100% dos Correios; Votação pode acontecer na semana que vem
Como antecipou o Broadcast, o parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.
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Às 9h11 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em agosto de 2021 tinha alta de 0,45%, a 126.250 pontos.
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