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• 2024-09-05 19:19:19

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Confira a análise na íntegra:

A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.

A decisão já está valendo desde o dia 1º de janeiro. Segundo o fisco, a cota de isenção de bagagens para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria modificação havia mais de 26 anos.

No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,2%, devolvendo parte dos ganhos da abertura. O principal índice da bolsa brasileira era puxado por papéis do setor financeiro e de commodities.

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O escritório de advocacia disse que, até 30 de dezembro, a quantia cobria processos judiciais de cerca de 320 investidores, tanto institucionais quanto de varejo, que haviam sido movidos no tribunal distrital de Colônia.

Segundo Bochnie, a Eletrobras avisou que o empregado que não assinasse o documento teria que voltar ao trabalho no dia 3 de janeiro, por isso, a liminar foi obtida com urgência no plantão da 74ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, na última quinta-feira, 30.

Em seu primeiro pregão de 2022, após feriado ontem, o índice japonês Nikkei subiu 1,77% em Tóquio, a 29.301,79 pontos, também ajudado pelo enfraquecimento do iene, que durante a madrugada atingiu o menor nível em cinco meses em relação ao dólar.

Apesar da Nova Lei do Gás ter sido aprovada no início do ano passado no Congresso, agentes do setor têm reclamado da falta de regulação para promover a concorrência de fato em um mercado dominado até hoje pela Petrobrás.

“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

Realizado a cada dez anos, o censo visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros e serve de parâmetro para a definição de políticas de governo. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. Em 2021, o Orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do levantamento, que acabou adiado novamente. Foi preciso uma determinação do Supremo Tribunal Federal para que a pesquisa ocorresse em 2022.

No conceito mesmas lojas, que considera apenas estabelecimentos que já estavam abertos há um ano, o faturamento real dos supermercados no Estado de São Paulo apresentou queda de 10,54% em novembro e de 10,30% no acumulado do ano.