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• 2024-08-16 21:16:51

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Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

AAgência Brasilelaborou umguia de perguntas e respostassobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

Advogados de associações de consumidores e transportadores de gás que apresentaram recursos ao parecer da Secretaria Geral do Conselho afirmam que a venda seria uma transferência do atual monopólio da Petrobras no setor à Compass.

Um clima de otimismo em relação à aprovação de Caio Paes de Andrade como presidente da Petrobras tomou conta de pessoas próximas a estatal apesar de questionamentos sobre o currículo do executivo indicado pelo governo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta quarta-feira (22), que se o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação cumprir todos os requisitos, a CPI será instalada.

A CVC usará o valor arrecadado para reforçar seu capital de giro e pagar debenturistas, disse. O Citi e o Bank of America coordenaram a transação.

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Com Folha de S.Paulo

Na plataforma de educação da Coursera, é possível acessar todos os cursos desenvolvidos pelo Google, cerca de 800 horas de aulas, com certificados.

-NIS final 5 – 23/06

As ações da China terminaram em baixa nesta quarta-feira, uma vez que clima extremo em algumas partes do país ampliou a incerteza quanto à recuperação econômica dos choques da COVID-19.

Os microempreendedores individuais (MEIs) tem até o dia 30 de junho para entregar declaração anual de faturamento do Imposto de Renda. A data limite anterior era 30 de maio, mas, assim como o calendário do IR de pessoa física, a prazo para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei) também foi alterado.

Cunha comentou que existem regras específicas na Câmara, em que as cinco primeiras CPIs da legislatura são instaladas automaticamente, e as outras entram em uma fila. “Eu não sei se só colher a assinatura vai permitir sua instalação imediata, a menos que seja uma CPI mista do Congresso Nacional”, afirmou o ex-deputado federal.