advogado não repassa dinheiro cliente obrigação de fazer

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• 2024-05-20 06:05:05

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O governo lançou um programa que visa recompensar grandes consumidores que reduzirem seu consumo em horários de maior demanda.

Outro alívio para o mercado doméstico é a PEC dos Precatórios, que após acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que tratará do projeto na terça-feira. Hoje, a comissão foi oficialmente instalada com os 34 deputados titulares.

Com isso, o valor dos precatórios pagos em 2016 –ano em que a regra passou a valer– seria atualizado pela inflação, o que diminuiria a conta de precatórios para 2022 a quase 40 bilhões de reais, frente a 89,1 bilhões de reais estipulados no projeto de lei orçamentária.

As empresas estão enfrentando dificuldades com a escassez de matérias-primas e mão de obra conforme a economia se normaliza após problemas sem precedentes causados pela pandemia de Covid-19.

A Casa Branca não quis comentar o memorando. Apple, Facebook, Amazon e Google não se manifestaram.

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Segundo a SPE, essas estimativas mais pessimistas esperam queda significativa do PIB em algum trimestre em 2022 ou uma nova recessão no próximo ano, “fatos esses difíceis de justificar com base no cenário fiscal atual e na ausência de uma crise hídrica ou de uma piora na pandemia”.

Confira a entrevista na íntegra:

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