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Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.

Mas pode haver um tempo bastante largo entre o momento da cobrança do come-cotas e o vencimento do IRPJ. No caso das PJs tributadas no regime do Lucro Presumido, especificamente aquelas que escolhem tributar suas receitas em regime de caixa (tributação no recebimento das receitas), o IRPJ é devido apenas quando há o resgate.

Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.

No cenário político local, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar o texto do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira (20). Depois, como afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta será levada a plenário. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.

Além disso, o Monitor do PIB apontou retração de 1,2% na atividade econômica em abril na comparação com março, considerando-se dados com ajuste sazonal, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação interanual a economia cresceu 3,0% em abril e 3,8% no trimestre móvel findo em abril.

Agenda econômica6h – Zona do Euro: Balança Comercial (Maio)9h –Brasil: Crescimento do Setor de Serviços (Abril)9h15 –Zona do Euro: Decisão de Política Monetária9h30 –EUA: Vendas no Varejo (Maio)9h30 –EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego9h45 –Zona do Euro: Discurso da Presidente do BCE, Christine Lagarde10h15 –EUA: Produção Industrial (Maio)Posto de combustível. Foto: Agência Brasil A partir de amanhã (16/6), a Petrobras (PETR3;PETR4) reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.

Outro indicador relevante no país foi oÍndice de Gerente de Compras (PMI) composto, que ficou em 52,3 em maio, ante 51,8 registrado no mês anterior, de acordo com o S&P Global. Já o PMI de serviços, por sua vez, passou de 54,5 em abril para 54,1 no mês passado.

No Brasil, o principal indicador serão as vendas no varejo, que tem projeção de crescimento de 0,3% em abril na relação com o mês anterior e de 1,0% na comparação anual. Além disso, a tramitação do novo arcabouço fiscal segue no radar, com a possibilidade da votação ocorrer na próxima semana e com eventual alteração do texto – o que levaria de volta à Câmara.

O Ibovespa fechou em alta nesta quarta-feira, com a inflação medida pelo IPCA, desacelerando em maio. Além disso, o índice também foi alavancado por uma boa performance da Petrobras. Mas o noticiário internacional que sugere mais juros e uma economia a passos lentos na China reduziu os ânimos na bolsa local.

EspecialistasO diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

Estima-se que os LLMs tem potencial de acelerar significativamente o trabalho de profissionais que atuam em trusts, fundos e entidades financeiras similares, conforme mostra o infográfico abaixo divulgado em uma matéria no jornal inglês The Economist.

Segunda-feira (12 de Junho)

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