artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

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• 2024-08-06 07:07:24

artigo 50 da lei de contravenções penais

“A reforma tributária não é fácil de tramitar, e o governo e parlamento já perceberam que alguns pontos têm que ficar para depois”, disse o deputado Sergio Souza, presidente da FPA. Especialistas acreditam que o governo “puxou a corda”, justamente para ter margem de negociação com os diferentes setores.

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Capacidade 80% maiorPara o terceiro trimestre, a Gol projeta um aumento de 80% na capacidade na comparação com o segundo trimestre, antecipando uma demanda sazonal mais forte, segundo a “Atualização ao Investidor” sobre suas expectativas para o segundo trimestre, com informações preliminares e não auditadas divulgada nesta segunda.

DestaquesAs ações do setor bancário registram alta nesta manhã, estimuladas pelos balanços positivos de três grandes bancos norte-americanos (BofA, Citigroup e Wells Fargo). Os resultados, que surpreenderam o mercado, aumentam as expectativas sobre os números que esse tipo de instituição apresentará no Brasil.

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Segundo Bruno Pascon, sócio-fundador e diretor da CBIE Advisory, um crescimento maior do PIB, como o esperado para 2021, significa que a margem para o risco de apagão é ainda menor, ou seja, precisaria chover ainda mais para evitar o blecaute.

Confira a entrevista na íntegra:

A pasta comandada por Tarcísio de Freitas quer liquidar o contrato da Marimex, que acabou em maio de 2020, porque pretende licitar ali um terminal de fertilizantes que ocuparia cerca de 90% do espaço e, no restante, construir uma área de manobra de trens (por ferroviária) para destravar um gargalo logístico do porto.

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Por meio de sua assessoria de imprensa, o BC informou ainda que o cronograma das demais fases do open banking está mantido. A terceira fase do open banking está marcada para 30 de agosto e quarta, para 15 de dezembro.