Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Dívida e AlavancagemA companhia encerrou o ano de 2022 com dívida líquida de R$ 7,156 bilhões, um crescimento de 7,5% na comparação com quarto trimestre de 2021.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA recuperação judicial das Lojas Americanas envolveu falhas não apenas dentro da empresa. Especialistas em direito empresarial consideram que o rombo, que começou em R$ 20 bilhões e depois subiu para R$ 43 bilhões, poderia ter sido descoberto mais cedo não fossem as falhas nos bancos e na auditoria.

Nos dias atuais, a Telesp informa: o barateamento das linhas, o aprimoramento da qualidade e a universalização do acesso do telefone à praticamente toda a população não ocorreu por empresas estatais. 

“Essa questão não está totalmente esclarecida, mas a conclusão a que chego é que o fornecedor X vendeu R$ 1 mil para as Americanas. Como a empresa não tinha recursos, ela fazia esse desconto, mas colocava na planilha um título vencido de R$ 1,1 mil, para que o fornecedor pudesse receber os R$ 1 mil da venda. Então, esses juros para cima cuja responsabilidade a Americanas acabou assumindo pode ter gerado esse buraco que não foi contabilizado”, explica Wilhelm.

Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.

Agenda econômicaReino Unido/ONS: vendas no varejo em janeiro (4h)FGV: IPC-S Capitais da 2ª quadrissemana de fevereiro (8h)EUA: Presidente do Fed de Richmond, Thomas Barkin, fala no evento Rosslyn Business Improvement District (10h30)Vale faz teleconferência referente ao balanço do 4TRI (11h)EUA: Diretora do Fed Michelle Bowman participa de evento na Conferência de Crédito da Associação de Banqueiros do Tennessee (11h45)EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (15h)Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebe em São Paulo membros do grupo Coalizão Indústria, em reunião fechada à imprensa (15h)

A atual administração corre o risco de, sob pena de querer repetir o espírito equivocado de grandiosidade dos dois mandatos passados na busca de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – algo que não ocorrerá – privilegiar o relacionamento atlântico sem considerar as vantagens que o relacionamento asiático poderia proporcionar.

Nesse contexto, é importante destacar que nem todos os brasileiros gostam de carnaval, mas é inegável que o evento é uma espécie de “nitro” para a economia do país, sendo uma parte expressiva da receita de empresas que trabalham na produção e na comercialização de eventos.

No quarto trimestre do ano passado, a receita líquida da companhia registrou redução de 1,4% frente ao mesmo período no ano anterior, a R$ 408,4 milhões.

“Estamos aproximando a Petrobras das outras grandes empresas do setor para construir novas oportunidades de cooperação tanto no segmento de óleo e gás como para a transição energética. Essa iniciativa está dentro da minha nova abordagem de tratar diretamente com os CEOs globais das grandes empresas do segmento para avançarmos na transição energética. Iremos ao Palácio do Planalto juntos para conversar com o Presidente Lula, um grande patrocinador dessa agenda”, afirmou Prates.

A agência de Defesa Agropecuária do Pará disse que o caso foi registrado em uma pequena propriedade no sudoeste do Pará, contando com 160 cabeças de gado. A fazenda foi inspecionada e segue isolada, interditada de forma provisória.

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