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• 2024-08-20 16:09:50

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O que pode causar estranhamento, entretanto, é o fato de que a empresa passou pelo maior processo de recuperação judicial do Brasil, que durou quase seis anos e meio e encerrou em dezembro de 2022, quando o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. Isso porque, segundo o art. 48 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), um dos requisitos para o requerimento da recuperação judicial é “não ter, há menos cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.” Acontece que, após o ajuizamento da emenda à inicial, já terá decorrido o prazo de cinco anos desde a concessão da 1ª recuperação judicial, que ocorreu em fevereiro de 2018.

Com a alteração da Lei de Falências pela Lei n° 14.112/2020, passou a ser possível a antecipação total ou parcial dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, em caráter cautelar, de modo a resguardar o resultado útil do processo, desde que demonstrado o perigo de dano irreparável e a existência de probabilidade de direito que justifique o deferimento da medida (Lei 14.112/2020, § 12 do artigo 6º). Importante citar que o mesmo artigo foi utilizado no deferimento da tutela cautelar antecedente da Americanas S.A, por ser compreendido que os efeitos dessa antecipação possam preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, dos seus credores.

A questão transita numa aposta de pagar os custos de perdas no presente para conseguir ganhos expressivos em médio e longo prazos e as perdas do presente podem até nem existir, já que todos os membros têm à disposição os mercados dos seus parceiros do grupo, estando conjuntamente abertos entre si, sem bloqueios tarifários ou em processo de extinção das tarifas. A imagem é boa, pois, inclusive, recebe apoio da OMC que considera a criação de blocos econômicos positivamente, uma vez que suas lógicas seguem o princípio da abertura de mercados com diminuição de tarifas até chegar ao ponto de ocorrer abertura total, com zero tarifa e concorrência livre, desde que sigam os fundamentos da própria Organização Mundial do Comércio e busquem, na sequência, a criação de espaços abertos também para os demais países do mundo, assim que a integração do bloco estiver estruturada. A realidade do Mercado Comum do Sul, no entanto, é bem diferente desses pontos poético-filosóficos.

“Para toda empresa investida será realizado um Plano de Impulso, forma como o fundo alavanca o negócio das startups e leva inovação para as Corporações. As startups que se enquadrem nesse perfil e nos mercados apontados podem enviar seus decks direto à Gestora”, diz comunicado.

No cenário político, os investidores repercutem as falas do presidente Lula, que criticou a manutenção da taxa Selic e comentou sobre a necessidade de autonomia do Banco Central após o mandato de Roberto Campo Neto se encerrar.

Ao decidir pelo provimento parcial da antecipação dos efeitos de recuperação judicial da Oi S.A., o magistrado fundamentou o feito no sentido de que os efeitos do pedido não estariam estabilizados pelo trânsito em julgado pela Oi S.A, Portugal Telecom International Finance B.V e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Esse é o mesmo entendimento de decisão recente proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que dispôs pela persistência da competência do juízo recuperacional no que tange à administração do patrimônio da recuperanda enquanto a decisão que encerra a recuperação judicial não estiver coberta pelo trânsito em julgado.

Nesse contexto, no quarto trimestre, o banco elevou as provisões contra a inadimplência, afetadas em especial por um “evento subsequente”. Ou seja, ocorrido após 31 de dezembro de 2022, no segmento de atacado. A instituição não dá maiores detalhes, como o nome do cliente.

Além disso, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$126,0 bilhões em 2022 (1,28 % do PIB), ante superávit de R$64,7 bilhões (0,73% do PIB) em 2021. Em suma, no mês de dezembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$11,8 bilhões, ante superávit de R$123 milhões em dezembro de 2021.

Sede do Banco Central em BrasíliaNa primeira decisão de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros, aSelic, em13,75%ao ano, conforme reportou o Banco Central nesta quarta-feira (1). É a quarta reunião consecutiva que o Comitê opta pela manutenção da taxa.

No cenário corporativo, a temporada de balanços do quarto trimestre de 2022 iniciou na noite de quinta-feira, com a Cielo (CIEL3) reportando lucro líquido recorrente de R$ 490,1 milhões, um crescimento de 63,3% em comparação ao mesmo período de 2021. O período de resultados trimestrais se prolongará até final de março.

“O mercado vai olhar aquilo que o agrada, e está bem otimista com Banco do Brasil”, disse o analista.

No cenário corporativo, o Conselho de Administração da Petrobras (PETR3; PETR4) aprovou o nome de Jean Paul Prates para assumir o comando da companhia. O Credit Suisse lembra que “a nomeação foi antecipada e amplamente divulgada”. O banco sublinha que é preciso observar atentamente os comentários iniciais de Prates sobre a política de preços, dividendos e estratégia futura da estatal.