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• 2024-08-20 09:54:02

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Além disso, disse que há atualmente mais empresas no pré-sal brasileiro com capacidade para participar do certame, o que poderá gerar maior participação.

“Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa descer. Não tem problema. É mais tempo para as exportações”, afirmou.

No evento, Guedes mencionou a possibilidade de criação de um fundo para distribuir recursos aos mais pobres, assim como um fundo para antecipar o pagamento de precatórios que não fossem quitados de imediato pelo governo no âmbito das soluções aventadas para o problema dessas dívidas.

“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”

Lucas Xavier, analista da Ativa Investimentos, faz análise gráfica para Neoenergia, Copel e Taesa. Confira a análise:

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) September 15, 2021A Bradespar (BRAP4) informou nesta terça-feira (14), em fato relevante, a aprovação de um programa de bonificação em ações, por meio da capitalização de reserva de lucros. Haverá o aumento do capital social de R$ 4,1 bilhões para R$ 5,76 bilhões, ou de R$ 1,660 bilhão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.

Até agora, neste mês, as únicas duas empresas que colocaram seus IPOs na rua são a rede de academias BlueFit e a empresa farmacêutica Althaia, ambas com fixação de preços programada para a próxima semana.