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• 2024-08-09 11:25:16

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Foto: Agência Brasil A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO principal índice da bolsa brasileira opera entre perdas e ganhos nesta sexta-feira (16), uma vez que os investidores reagem aos números do IGP-10 e do IBC-Br.

Já em relação ao impacto na rubrica de fornecedores, “os efeitos praticamente se anularam”, segundo a varejista. Isso porque, houve uma redução líquida de R$ 700 milhões em 30 de setembro de 2022, em uma combinação de lançamentos que incrementam a conta de fornecedores de R$ 18,4 bilhões e R$ 2,2 bilhões e lançamentos que reduziam a conta de fornecedores de R$ 17,7 bilhões e de R$ 3,6 bilhões.

O levantamento foi feito com crianças do 2° ano do ensino fundamental e os alunos foram avaliados com base em critérios construídos junto a profissionais da educação infantil, abrangendo desde leitura e escrita básica até interpretação de textos verbais e não verbais.

Do ponto de vista político, historiadores afirmam que, durante o período da Revolução Francesa, em 1789, na Assembleia Nacional Constituinte, extremistas jacobinos se sentaram à esquerda. Do outro lado, à direita, ficaram os liberais girondinos.

A elite não quis se misturar com a burguesia. Do lado direito, ficaram os conservadores, tradicionais. Ao lado esquerdo, os favoráveis à luta pelos diretos dos trabalhadores e dos mais pobres. Agora, vamos à parte linguística.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

8h – Brasil: IPC-S (1ª Quadrissemana de Junho)8h25 – Brasil: Boletim Focus10h – Brasil: Barômetros Econômicos Globais (Junho)15h – Brasil: Balança Comercial Semanal15h – EUA: Balanço Orçamentário Federal (Maio)Terça-feira (13 de Junho)

De acordo com a Febraban, o impacto é menor, de R$ 12 bilhões, e afeta os seguintes bancos: O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, BTG Pactual, Bank Of America, BNP Paribas, Daycoval, GMAC e Mercantil do Brasil.

O relator da proposta na casa, o senador Omar Aziz, fez a leitura da nova regra fiscal e comentou que o Senado não deve “apenas dizer amém ao que veio da Câmara” e conversou com Arthur Lira para que a corda não esticasse para nenhum lado.