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• 2024-09-03 10:24:40

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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, umacommodityinternacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.

“Não é unanimidade. (Mas) basta maioria simples para aprovar (no conselho)”, afirmou uma fonte.

Cunha comentou que existem regras específicas na Câmara, em que as cinco primeiras CPIs da legislatura são instaladas automaticamente, e as outras entram em uma fila. “Eu não sei se só colher a assinatura vai permitir sua instalação imediata, a menos que seja uma CPI mista do Congresso Nacional”, afirmou o ex-deputado federal. 

ALTERAÇÕES

Dessa forma, as aulas presenciais serão para alunos de maior renda, uma vez que a percepção de maior qualidade ainda permanece nesse formato.

Braido pediu que a Compass ou quaisquer empresas que fazem ou vierem a fazer parte do grupo Cosan e que atuem no mercado de comercialização de gás não celebrem novos contratos no mercado livre por cinco anos, a partir do julgamento do ato de concentração.

Em nota, a Volkswagen confirmou ter acertado com o sindicato a flexibilização da jornada para o mês de julho, “em razão da falta de componentes”.

O Ibovespa fechou em leve queda nesta terça-feira (21), na contramão das bolsas de Nova York.

A Petrobras aprovou nesta quinta-feira a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até 75 milhões de dólares.

De acordo com Pacheco, a prisão do ex-ministro é um “fato relevante” para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da comissão.

O senador disse trabalhar por conseguir as assinaturas dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Segundo a empresa, está sendo realizada uma revisão em sua operação para reforçar o foco em pagamentos internacionais. A companhia processa pagamentos em 15 países da América Latina.